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Todas as informações sobre a dispensa do dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional estão disponíveis em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html, sendo o processo feito a partir do link https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html.

Dispensa para quem resida no estrangeiro

Se tem uma data de convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional, num dos Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional, deverá acompanhar o requerimento de dispensa por documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência. Documentos aceites:

  • Documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há seis meses ou mais; ou
  • Certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino; ou
  • Contrato de Trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses.

Se pretende a dispensa do Dia da Defesa Nacional mas:

  • Não tem data de convocação para comparência, e;
  • Mantém a morada que detinha quando renovou pela última vez o seu cartão de cidadão.

Então, basta enviar o requerimento de dispensa aqui.

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